Abiove Formaliza Saída da Moratória da Soja em MT

O governo de Mato Grosso recebeu, na manhã de segunda-feira (5), a notificação oficial da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) sobre o início do processo de desfiliação do Termo de Compromisso da Moratória da Soja.

A decisão foi comunicada após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 12.709/2024, em 1º de janeiro, que cria novos critérios para a concessão de benefícios fiscais e veta incentivos a empresas que mantenham vínculo com o pacto ambiental.

Para o governador Mauro Mendes, a medida garante segurança jurídica aos produtores rurais do estado. “A partir de agora, essas empresas deverão cumprir exclusivamente a legislação ambiental brasileira, tendo o Código Florestal como referência”, afirmou.

Mendes lembrou que, no bioma amazônico, a lei federal já limita o uso produtivo a 20% das propriedades, exigindo a preservação dos 80% restantes. Segundo o governador, a maioria dos agricultores apoia o cumprimento dessas regras e reconhece que o desmatamento ilegal traz prejuízos econômicos e de imagem ao país.

Instituída em 2006, a Moratória da Soja proíbe a compra do grão cultivado em áreas desmatadas da Amazônia após aquela data, mesmo quando o corte de vegetação ocorreu de forma legal. A nova legislação estadual retira incentivos de companhias que continuarem sujeitas a essas restrições adicionais.

Imagem: canalrural.com.br

Em nota, a Abiove ressaltou que o acordo teve papel relevante na construção da produção sustentável durante quase duas décadas, destacando que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a validade do compromisso. A entidade declarou confiar que a legislação brasileira, o Código Florestal e a Resolução Conama nº 510/2025 manterão “altos padrões socioambientais” e observaram que a segurança jurídica é essencial para preservar o acesso da soja brasileira aos mercados internacionais.

Com informações de Canal Rural