Adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste corta custos

O Brasil formalizou a entrada no Tratado de Budapeste, acordo internacional que padroniza o depósito de microrganismos para proteção de patentes. A medida foi oficializada com a publicação do Decreto Legislativo nº 174/25.

Para a Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (Abinbio), a adesão representa redução de custos, menos burocracia e maior segurança jurídica para empresas e pesquisadores que atuam na área de biotecnologia.

Foco na competitividade

• Quem: Governo brasileiro, Abinbio e empresas de bioinsumos.
• O quê: Adesão ao Tratado de Budapeste.
• Quando: Após a publicação do Decreto Legislativo nº 174/25.
• Onde: Válido em todo o território nacional, com reconhecimento em países signatários do tratado.
• Por quê: Unificar procedimentos de depósito de microrganismos, reduzir custos e atrair investimentos.

Até agora, pesquisadores brasileiros precisavam recorrer a instituições no exterior para registrar microrganismos vinculados a patentes, elevando gastos e prazos. Com a adesão, o país poderá credenciar entidades nacionais como Autoridades Depositárias Internacionais (IDAs). Entre as candidatas estão a Embrapa Cenargen e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“Teremos eficiência operacional, redução de custos em moeda estrangeira e mais agilidade”, afirma Mauro Heringer, diretor de Relações Internacionais da Abinbio.

Mercado aquecido

O segmento de bioinsumos cresce rapidamente no país. Na safra 2023/24, a adoção de produtos de controle biológico, inoculantes, bioestimulantes e solubilizadores subiu 15% ante o ciclo anterior, segundo a Croplife Brasil.

Imagem: Divulgação Senar-GO via canalrural.com.br

A Abinbio avalia que o novo cenário regulatório fortalece a posição do Brasil no mercado global de biotecnologia, favorecendo desde startups até multinacionais instaladas no país.

Heringer destaca que o reconhecimento de um único depósito de microrganismos em todos os países signatários elimina duplicidades que consumiam tempo e recursos, tornando o ambiente de negócios mais atraente para novas parcerias e investimentos.

Com informações de Canal Rural