Armazenagem Irregular de Defensivos Pode Custar R$ 2 Mi

Falhas no depósito de defensivos agrícolas podem resultar em multas que chegam a R$ 2 milhões, além de processos nas esferas cível e criminal, segundo o advogado e professor Pedro Puttini Mendes.

O especialista lembra que o galpão de insumos é um dos pontos mais fiscalizados nas propriedades rurais e deve atender às exigências da Lei Federal 7.802/89 e da Norma Regulamentadora NR 31.8, que tratam de segurança e saúde no trabalho rural.

Requisitos para evitar penalidades

• Gestão de estoque: a presença de produtos vencidos é considerada infração em fiscalizações.
• Documentação em dia: notas fiscais, receituários agronômicos, certificados de treinamento da equipe e registros de entrada e saída precisam estar disponíveis.
• Auditorias periódicas: revisões internas ajudam a identificar falhas antes da visita de órgãos fiscalizadores.

Mendes ressalta que a proteção do patrimônio rural depende de comprovação documental. Manter controle rígido sobre os defensivos reduz o risco de autuações e prejuízos financeiros.

Imagem: canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural