Banco Central Impõe Teto de Gastos ao Proagro

O Banco Central definiu novas regras para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) com a criação de um teto de despesas. O objetivo é limitar o impacto das indenizações no orçamento da União e oferecer maior previsibilidade aos recursos destinados a pequenos produtores.

A partir deste ano, o programa poderá suspender temporariamente novas contratações em municípios classificados como de maior risco sempre que o orçamento atingir determinados percentuais de comprometimento:

• 80% – bloqueio de novas operações em localidades que concentram risco relevante;
• 90% – ampliação do bloqueio para mais municípios;
• 100% – interrupção de todas as contratações até que as contas sejam reequilibradas.

A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), foi tomada após sucessivos aumentos nos gastos do Proagro. Em 2023, o orçamento inicial – pouco inferior a R$ 3 bilhões – chegou a ultrapassar R$ 9 bilhões em razão de perdas causadas por eventos climáticos extremos, exigindo remanejamento de recursos de outras áreas.

O Banco Central passará a monitorar o uso do orçamento com maior frequência e compartilhará os dados com outros ministérios, que poderão avaliar a necessidade de aportes antes da efetivação dos bloqueios. Apesar das restrições temporárias, os produtores continuarão podendo contratar crédito rural sem a cobertura do Proagro, conforme decisão das instituições financeiras.

Imagem: Wenderson Araujo via canalrural.com.br

Para 2026, a dotação prevista para o programa é de R$ 6,6 bilhões.

Com informações de Canal Rural