Bloqueios Reduzem Seguro Rural a 2,5 mi ha em 2025

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), criado em 2004 para proteger a produção agrícola contra eventos climáticos extremos, vive seu pior momento. Após bloqueios no orçamento federal, a área segurada prevista para 2025 deve cair a 2,5 milhões de hectares, o equivalente a menos de 4% da área agrícola nacional.

Cortes e bloqueios no orçamento

O PSR iniciou 2024 com dotação de R$ 1,060 bilhão. Porém, o valor foi reduzido por:

• R$ 67 milhões destinados a pendências de 2024;
• R$ 72 milhões cancelados;
• R$ 354 milhões bloqueados antes do anúncio do Plano Safra, sem explicação até o momento.

Com isso, sobraram R$ 567 milhões — praticamente consumidos pelas apólices da safra de inverno e pelas operações do primeiro semestre. Restam apenas R$ 8 milhões para um projeto-piloto do Zoneamento Agrícola de Risco Climático em Níveis de Manejo.

Queda na cobertura

No auge, em 2021, o seguro cobriu cerca de 14 milhões de hectares. Em 2024, esse número já havia recuado para 7 milhões. A projeção para 2025 indica nova retração de 50%, chegando aos atuais 2,5 milhões de hectares.

Comparação com outros programas

Em 2024, o governo executou R$ 25,9 bilhões em diferentes ações de apoio ao agro. Veja os principais valores:

• Pronaf: R$ 9,68 bilhões;
• Investimento em máquinas, equipamentos e tecnologias: R$ 6,74 bilhões;
• Custeio agrícola: R$ 1,93 bilhão;
• Proagro: R$ 6,61 bilhões;
• Seguro rural (PSR): R$ 947 milhões.

Mesmo representando apenas 3,7% do total, o PSR é o único sujeito a bloqueios e contingenciamentos, diferentemente de programas com execução obrigatória.

Imagem: Divulgação via canalrural.com.br

Atrasos nos repasses

Além da redução orçamentária, os repasses demoram mais que o usual. Historicamente pagos em até 90 dias, os subsídios de 2024 foram empurrados para 2025. Agora, mais de R$ 500 milhões seguem pendentes, com alguns contratos perto do limite legal de 180 dias.

Efeitos na cadeia do seguro

• Seguradoras ficam descapitalizadas e limitam novas apólices;
• Resseguradoras internacionais perdem confiança no mercado brasileiro;
• Corretores enfrentam dificuldade para manter equipes;
• Peritos e reguladores veem redução de trabalho em campo;
• Empresas de tecnologia que prestam serviços de monitoramento registram retração.

A decisão sobre a recomposição de verbas e a regularização dos pagamentos está sob responsabilidade do Ministério da Fazenda. Sem recursos adicionais, o Brasil poderá chegar à COP30 com um modelo de proteção agrícola fragilizado, em contraste com o discurso oficial de sustentabilidade.

Com informações de Canal Rural