Brasil Debate Seguro Rural Há 147 Anos Sem Solução

Brasília, 2024 – O Brasil discute mecanismos de gestão de riscos agrícolas desde 1878, mas ainda não conseguiu implantar um sistema de seguro rural eficaz contra perdas climáticas. Ao longo de quase um século e meio, iniciativas públicas e privadas se sucederam sem alcançar cobertura significativa: atualmente, menos de 10% da área cultivada do país está segurada.

Principais marcos históricos

• 1878 – Primeira Assembleia de Agricultores, no Recife, debate crédito, assistência técnica e seguro rural, convocada pela Sociedade Auxiliadora da Agricultura de Pernambuco.
• 1954 – Lei nº 2.168 cria a Companhia Nacional de Seguro Agrícola (CNSA) e o Fundo de Estabilidade do Seguro Agrícola (Fesa). A CNSA foi liquidada em 1966 sem emitir apólices.
• 1965 – Lei nº 4.829 institui o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR); crédito continua sem exigência de seguro agrícola.
• 1966 – Decreto-lei nº 73 cria o primeiro mecanismo federal de apoio financeiro ao seguro rural, posteriormente substituído pelo Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR).
• 1976 – Decreto nº 77.120 regulamenta o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), administrado pelo Banco Central.
• 1995 – Lei nº 9.138 autoriza securitização de dívidas rurais após amplo endividamento do setor.
• 2001 – Lei nº 10.226 cria o FESR para cobrir sinistros extraordinários. Em 2004, o fundo recebe recursos adicionais após perdas na safra de milho safrinha do Paraná.
• 2002 – São Paulo institui subvenção estadual ao prêmio do seguro rural; cinco municípios paulistas adotam programas complementares a partir de 2011.
• 2004 – Lei nº 10.823 estabelece o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O orçamento é discricionário e sujeito a cortes.
• 2008 – Lei nº 11.775 cria novos instrumentos de renegociação de dívidas sem exigir contratação de seguro.
• 2009 – Paraná lança subvenção estadual; Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Bahia e Rio Grande do Sul estudam iniciativas semelhantes.
• 2011 a 2023 – Safras alternam recordes e perdas severas. Estiagem de 2021/2022 gera indenizações superiores a R$ 17 bilhões em dois anos e retração de seguradoras.
• 2024 – Projeto de lei nº 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina, propõe fundo privado com recursos públicos e privados para riscos extraordinários.
• 2025 – Governo anuncia pacote de R$ 12 bilhões para renegociar dívidas de produtores, novamente sem obrigatoriedade de seguro rural.

Desafios atuais

Em duas décadas, o governo destinou cerca de R$ 12 bilhões ao PSR, valor equivalente ao montante reservado para renegociações de dívidas previsto para 2025. Sem exigência de contratação de apólices, especialistas apontam que o ciclo de endividamento persiste e a cobertura contra eventos climáticos extremos continua limitada.

A proposta em análise no Congresso busca criar um fundo privado para ampliar a capacidade de indenização e tornar o seguro rural mais abrangente, mas ainda não há previsão de votação.

Enquanto isso, programas estaduais seguem com orçamentos modestos e o PSR permanece vulnerável a contingenciamentos, deixando a maior parte da produção agrícola exposta a riscos climáticos crescentes.

Imagem: inteligência artificial via canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural