Brasil Entrega Defesa a Investigação dos EUA Sobre Pix

O governo brasileiro protocolou, na segunda-feira (18), um documento de defesa contra as acusações de práticas comerciais desleais feitas pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o texto detalha, com farta documentação, que as políticas brasileiras citadas — entre elas o sistema de pagamento Pix, tarifas para etanol, medidas antidesmatamento e comércio na Rua 25 de Março — são transparentes, não discriminatórias e compatíveis com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Itamaraty reitera que o Brasil não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, considerados incompatíveis com o mecanismo de solução de controvérsias da OMC. A participação brasileira no processo, afirma a chancelaria, ocorre “em espírito de diálogo e esclarecimento de fatos” e não implica reconhecimento da jurisdição do procedimento.

O ministério também contesta a alegação de prejuízo comercial aos EUA, apontando superávit norte-americano na balança bilateral.

A investigação, anunciada em 15 de julho de 2025 pelo governo Trump, abrange temas como:

Imagem: Agência Brasil via canalrural.com.br

• comércio digital, incluindo o Pix;
• tarifas preferenciais;
• proteção da propriedade intelectual;
• acesso ao mercado de etanol;
• aplicação de leis anticorrupção;
• desmatamento ilegal.

O processo segue tramitando nas instâncias comerciais dos Estados Unidos, enquanto o Brasil aguarda os próximos passos e mantém a defesa de suas políticas perante órgãos multilaterais.

Com informações de Canal Rural