Cadastro Imobiliário Brasileiro Unificará Dados de Imóveis

A reforma tributária instituiu o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), chamado de “CPF dos imóveis”, que reunirá em uma base única informações sobre cerca de 100 milhões de propriedades urbanas e rurais, públicas ou privadas.

Operado pela Receita Federal dentro do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), o CIB substituirá cadastros hoje dispersos entre cartórios, prefeituras, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Receita e outros órgãos.

Como será feita a integração

• IPTU municipal – dados de imóveis urbanos;
• CNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, mantido pelo Incra;
• Cartórios – matrículas e titularidades registradas.

A consolidação ocorrerá de forma automática, sem exigir novo registro dos proprietários. Cada imóvel receberá um código nacional único, permitindo:

• rastrear transações com maior precisão;
• calcular valores de referência atualizados;
• controlar redutores de alíquota em vendas;
• cruzar informações entre municípios, estados e União.

Entrada em vigor

Os efeitos começarão a ser sentidos em 2027, quando o novo modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IBS e CBS) estiver totalmente operacional para operações de compra, venda, locação, incorporação, reformas e demolições.

Impacto esperado

O governo sustenta que o CIB trará simplificação e justiça fiscal. No entanto, entidades municipais, setor imobiliário e produtores rurais temem que o detalhamento das informações resulte em aumento de impostos patrimoniais, como revisão de IPTU nas cidades e do Imposto Territorial Rural (ITR) no campo.

Imagem: canalrural.com.br

Entre os possíveis benefícios apontados estão facilidade de usar a terra como garantia, redução de incertezas em financiamentos e expansão dos seguros rurais. Por outro lado, a centralização amplia a capacidade de fiscalização automática sobre inconsistências, produtividade e exigências ambientais.

Com a criação do CIB, o Estado passa a dispor de um mapa fiscal único, georreferenciado e integrado, que poderá tornar as transações imobiliárias mais transparentes e reduzir fraudes, mas também reforça o poder de arrecadação.

Com informações de Canal Rural