Cade Aprova Fusão entre Marfrig e BRF sem Restrições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta sexta-feira, 5, a incorporação da BRF pela Marfrig sem impor condições, confirmando o parecer favorável emitido anteriormente pela Superintendência-Geral.

A operação foi notificada em maio. Pelo acordo, a Marfrig assumirá todas as ações da BRF que ainda não detinha; em contrapartida, os acionistas da BRF receberão títulos da própria Marfrig.

A Marfrig é especializada em alimentos de proteína bovina, como hambúrgueres e produtos prontos. A BRF atua nos segmentos de aves, suínos, carnes processadas, massas, margarinas e pet food, além da distribuição.

No parecer técnico, a Superintendência-Geral concluiu que a união não gera preocupações concorrenciais. A participação conjunta das empresas em mercados com sobreposição horizontal é inferior a 20%, abaixo do percentual que sinaliza posição dominante. Já nos mercados verticalmente integrados, as fatias de cada parte ficam abaixo de 30%, reduzindo o risco de fechamento de mercado.

O caso voltou à pauta depois que a Minerva Foods solicitou habilitação como terceira interessada, citando riscos concorrenciais devido à participação da Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (Salic) e de sua subsidiária Salic International Investment Company (SIIC), acionistas da Marfrig e da própria Minerva.

A Minerva apontou possibilidade de alinhamento de estratégias e de troca de informações sensíveis pelo mecanismo de interlocking directorates, quando uma mesma pessoa integra conselhos de empresas concorrentes.

Imagem: canalrural.com.br

O presidente do Cade e relator, Gustavo Augusto, admitiu o recurso da Minerva, mas destacou que a participação da Salic na MBRF não era objeto da operação. O conselheiro Victor Fernandes divergiu, entendendo que o pedido não deveria ser conhecido, pois o risco alegado não afeta de forma relevante o mercado de carne bovina in natura.

Por maioria, o Tribunal acompanhou o voto de Fernandes e não reconheceu o recurso. No mérito, os conselheiros decidiram por unanimidade manter o entendimento da Superintendência-Geral e autorizar a incorporação.

Com a aprovação, a Marfrig passa a deter 100% das ações da BRF e avança no processo de integração das operações.

Com informações de Canal Rural