Cade Suspende Moratória da Soja e Aponta Cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, nesta segunda-feira (18), a suspensão imediata da Moratória da Soja. A decisão foi tomada em medida cautelar aberta após representações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Para o órgão antitruste, o acordo firmado por empresas do setor configura prática anticoncorrencial que pode causar prejuízos ao mercado e aos produtores. A CNA sustentou que os danos são concretos e não poderiam aguardar o fim do processo, apresentando parecer econômico sobre perdas ao setor e ao país.

Principais pontos da decisão

• Suspensão imediata da Moratória da Soja por todas as signatárias.
• Proibição de coletar, armazenar ou compartilhar dados comerciais relativos à soja.
• Retirada de documentos ligados ao acordo dos sites das empresas e associações.
• Possibilidade de firmar Termo de Cessação de Conduta (TCC) com o Cade.

Acusações do Cade

A Superintendência-Geral (SG/Cade) aponta a formação de cartel por 30 grandes exportadoras e atribui à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) a indução de conduta uniforme entre concorrentes. Segundo o órgão, o chamado Grupo de Trabalho da Soja monitorava o mercado para definir critérios conjuntos de compra da commodity.

Empresas investigadas

• ADM do Brasil Ltda.
• Agrex do Brasil Ltda.
• Humberg Agribrasil Comércio e Exportação de Grãos S.A.
• Agrícola Alvorada S.A.
• Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A.
• Agrogalaxy Participações S.A.
• Agromave Insumos Agricola Ltda.
• Agropecuária Maggi Ltda.
• Bunge Alimentos S.A.
• Caramuru Alimentos S.A.
• Cargill Agrícola S/A.
• CHS Agronegócio Indústria e Comércio Ltda.
• CJ International Brasil Comercial Agrícola Ltda.
• CJ Selecta S.A.
• Cofco International Brasil S.A.
• Sucocitrico Cutrale Ltda.
• Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda.
• Engelhart CTP (Brasil) S.A.
• Fiagril Ltda.
• Imcopa Importação, Exportação e Indústria de Óleos S.A. em Recuperação Judicial.
• Louis Dreyfus Company Brasil S.A.
• Lavoro Agrocomercial S.A.
• Novaagri Infra-Estrutura de Armazenagem e Escoamento Agrícola S.A.
• Nutrade Comercial Exportadora Ltda.
• Olam Agrícola Ltda.
• Sinova Inovações Agrícolas S.A.
• Sipal Indústria e Comércio Ltda.
• Três Tentos Agroindustrial S.A.
• Usimat Destilaria de Álcool Ltda.
• Viterra Agriculture Brasil S.A.

Possíveis penalidades

Se condenadas, as associações podem receber multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. Para as empresas, as sanções variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto obtido no exercício anterior à instauração do processo administrativo.

Imagem: Agencia Brasil via canalrural.com.br

A Moratória da Soja, criada em 2008, proibia a compra do grão cultivado em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho daquele ano, data de referência do Código Florestal.

Com informações de Canal Rural