Café e Carne Divergem sobre Licitação no Porto de Santos

O modelo de licitação do terminal de contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos, continua sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) após votos divergentes entre os ministros.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) propõe um processo em duas fases. Na primeira, empresas que já operam no porto ficariam impedidas de participar, medida que buscaria atrair novos competidores. Já a Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (Seae), do Ministério da Fazenda, defende uma fase única, com obrigação de desinvestimento caso uma operadora atual vença, alternativa que, na prática, poderia favorecer Maersk, MSC, CMA CGM e DP World.

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) lamentou o impasse. Para o diretor técnico da entidade, Eduardo Heron, a exclusão das incumbentes na primeira etapa fragiliza o certame e aumenta o risco de judicialização, retardando uma solução logística no maior porto da América Latina. Ele argumenta que os gargalos decorrem da falta de infraestrutura, não da concentração de operadores, e critica a falta de diálogo com os embarcadores de café.

Em sentido oposto, seis instituições — entre elas a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) — apoiam o formato em duas fases. O presidente da ABPA, Ricardo Santin, afirma que o modelo pode abrir espaço para novos players e ampliar a concorrência em um mercado considerado concentrado. A entidade encomendou parecer da Malan & Associados, que validou a legalidade da proposta.

Imagem: Santos Port Authority via canalrural.com.br

Pelo plano da Antaq, o Tecon Santos 10 exigirá investimentos de R$ 6,45 bilhões ao longo de 25 anos. O terminal deverá ocupar área de 622 mil m², contar com quatro berços de atracação e capacidade estimada em 3,5 milhões de TEUs por ano. O governo federal trabalha para levar o leilão ao mercado em 2026, mas a decisão final do TCU definirá as regras do edital.

Com informações de Canal Rural