Câmara Analisa PECs Sobre Foro e Blindagem Parlamentar

A Câmara dos Deputados se prepara para votar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam de prerrogativas parlamentares e dividem opiniões no Congresso Nacional.

O que prevê a PEC da Blindagem

• Deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, e a detenção dependerá de aval do Congresso.
• Medidas cautelares, como afastamento do mandato ou quebra de sigilo, também precisarão de autorização das Casas Legislativas.
• A proposta transfere ao Legislativo o poder de decidir se seus integrantes podem ser investigados ou punidos.

Principais pontos da PEC que extingue o foro privilegiado

• Retira do Supremo Tribunal Federal (STF) a exclusividade para julgar autoridades em crimes comuns.
• Casos de corrupção, lavagem de dinheiro ou peculato passariam a tramitar na primeira instância da Justiça.
• Especialistas alertam para possíveis atrasos nos tribunais locais, caso não haja mecanismos que garantam celeridade.

As duas propostas são apresentadas como complementares, mas parlamentares e entidades da sociedade civil veem contradições. Enquanto a extinção do foro busca reduzir privilégios históricos, a PEC da Blindagem é apontada por críticos como um novo mecanismo de proteção a políticos, pois subordina medidas judiciais ao aval do próprio Congresso.

A votação das PECs ocorre em meio a discussões sobre transparência no uso de recursos parlamentares e pode redefinir a forma como autoridades respondem a processos criminais no Brasil.

Imagem: Câmara dos Deputados via canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural