Câmara Aprova Isenção de IR Até R$ 5 Mil

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e concede desconto a quem ganha até R$ 7.350. A votação registrou 493 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta, enviada pelo governo federal em março, seguirá para análise do Senado antes de ser encaminhada à sanção presidencial.

Principais pontos do projeto

• Nova faixa de isenção: rendimentos de até R$ 5.000 mensais terão desconto fixo de R$ 312,89 a partir de 2026, zerando o imposto devido.
• Desconto parcial: quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 poderá abater R$ 978,62 do IR.
• Beneficiados: o governo estima que mais de 26,6 milhões de contribuintes ficarão isentos em 2026.

Para compensar a renúncia estimada em R$ 25,8 bilhões, o texto cria tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota máxima incidirá a partir de R$ 1,2 milhão por ano e não se aplicará a quem já paga a alíquota máxima de 27,5%.

De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 140 mil contribuintes (0,13% do total) serão alcançados pela nova cobrança, pagando hoje em média 2,54% de IR. O relator Arthur Lira (PP-AL) calcula que a medida gerará superávit de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinado a diminuir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) introduzida pela reforma tributária.

Imagem: Kayo Magalhães via canalrural.com.br

Ao anunciar o resultado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como “dia histórico” e ressaltou a união dos deputados em torno do “bem-estar das famílias brasileiras”.

Com informações de Canal Rural