Câmara Aprova Isenção de IR a Produtor Rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), parecer favorável ao Projeto de Lei 1.196/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas produtoras rurais.

Pelo texto, ficarão livres da tributação produtores que registrarem resultado anual de até R$ 508.320,00. O valor deverá ser atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), preservando o benefício frente à inflação.

Principais pontos do PL 1.196/2025

• Autor: deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
• Relator: deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).
• Alteração da Lei nº 7.713/1988: amplia a isenção para produtores rurais.
• Exclusão das faixas de alta renda definidas na Lei nº 9.250/1995 para os valores isentos.
• Dispensa da declaração de ajuste anual para quem se enquadrar no novo limite.

Nogueira afirmou que a proposta “adequa o imposto à capacidade contributiva real” do segmento e destacou que a correção pelo IPCA garante “incentivo permanente e eficiente”. Para Vieira de Melo, a medida reconhece riscos específicos do setor e oferece condições para que pequenos e médios produtores invistam na atividade.

A tramitação ocorre em caráter conclusivo. O texto segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Imagem: Pixabay via canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural