Câmara Aprova PEC da Blindagem em Dois Turnos

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O texto altera as regras de responsabilização criminal de parlamentares e amplia dispositivos de foro privilegiado.

Principais pontos da proposta

• Processo ou prisão de deputados e senadores passa a depender de autorização prévia do respectivo plenário.
• A decisão sobre essa autorização poderá ocorrer em votação secreta.
• Foro privilegiado é estendido a presidentes de partidos com representação no Congresso.
• Processos judiciais já em curso poderão ser alcançados pelas novas regras.

Defensores da emenda afirmam que o objetivo é reforçar a independência do Poder Legislativo em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Já críticos apontam riscos à transparência, possibilidade de travamento de investigações legítimas e fragilização do sistema de freios e contrapesos.

Debate sobre impactos

• Transparência: opositores argumentam que o voto secreto impede a sociedade de identificar como cada parlamentar se posiciona.
• Responsabilização: entidades de controle temem que processos sejam retardados ou inviabilizados por acordos políticos.
• Equilíbrio entre poderes: magistrados e juristas avaliam que a medida pode ampliar a interferência do Legislativo sobre decisões judiciais.
• Imagem internacional: analistas de mercado alertam para o risco de aumento da percepção de impunidade no país.

A aprovação ocorre em meio a tensões entre Congresso e STF e depois de negociações políticas que envolveram anistias partidárias. A proposta segue agora para análise do Senado.

Imagem: canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural