Câmara Aprova Política Nacional de Economia Circular

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Economia Circular (PNEC), proposta que reúne 13 anos de discussões legislativas e mais de 20 projetos apresentados entre 2012 e 2024.

A iniciativa busca substituir o modelo linear de produção e consumo por práticas que priorizem eficiência no uso de recursos, prolongamento da vida útil dos produtos e redução de resíduos e emissões. A votação ocorre às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).

Principais pontos do texto aprovado

• Base no PL 1874/2022, do Senado, com inclusão de dispositivos sobre proteção a acionistas minoritários propostos pelo Poder Executivo.
• Criação do Fórum Nacional de Economia Circular e de planos de ação nacionais e estaduais.
• Alterações na Lei de Licitações para priorizar critérios de circularidade em compras públicas.
• Previsão de análise de impacto regulatório antes de medidas que possam elevar custos ou impor novas obrigações às empresas.

O relator, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), apresentou 13 pareceres durante a tramitação e optou por um texto mais enxuto para garantir consenso. Segundo ele, a versão final manteve princípios gerais e suavizou obrigações diretas ao setor produtivo.

Repercussão

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a aprovação um avanço. A entidade defende, porém, que o Senado retire os artigos sobre governança corporativa, por entender que podem ampliar os poderes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aumentar a responsabilidade civil de administradores de companhias abertas.

Imagem: Pixabay via canalrural.com.br

Próximos passos

Como a Câmara escolheu o PL 3899/2012, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), como texto principal, qualquer alteração no Senado fará o projeto retornar aos deputados. A continuidade da tramitação depende de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Com informações de Canal Rural