Câmara Aprova Porte de Arma para Produtores Rurais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (3), o parecer da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) ao Projeto de Lei 6.717/2016, apresentado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS). A proposta cria o porte rural de arma de fogo para proprietários e trabalhadores do campo.

Pelo texto, maiores de 25 anos que exerçam atividades rurais poderão solicitar licença para portar arma no ambiente de trabalho. Para isso, deverão apresentar documentação pessoal, comprovar residência na área rural e fornecer atestado de bons antecedentes.

Parlamentares favoráveis argumentam que o objetivo é oferecer um meio legal de defesa a famílias que vivem em regiões com acesso limitado à segurança pública. Ao apresentar o relatório, Coronel Fernanda afirmou que a violência no campo exige “respostas firmes e proporcionais” às dificuldades enfrentadas pelos produtores.

A deputada destacou que o projeto não representa incentivo ao armamento indiscriminado, pois estabelece critérios rigorosos para a concessão do porte. “A legislação atual trata o campo como se tivesse as mesmas condições de segurança das áreas urbanas, o que não corresponde à realidade”, declarou.

Imagem: Pixabay via canalrural.com.br

O PL segue agora para análise em outras instâncias dentro da Câmara antes de avançar ao Senado.

Com informações de Canal Rural

Artigo criado em: 06/12/2025
Revisado em: Dezembro de 2025