Câmara Aprova Reforma do IR e Atende Setor Agro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que reforma o Imposto de Renda, incorporando demandas apresentadas pelo setor agropecuário. O texto segue agora para avaliação no Senado.

Principais pontos para o agronegócio

• Tributação pelo lucro: a atividade rural passa a ser tributada com base no lucro real, evitando cobrança maior em anos de safra negativa ou custos altos.
• Instrumentos financeiros preservados: rendimentos de LCA, CRA, CDCA, CDA/WA e CPR ficam fora da base de cálculo da tributação mínima.
• Redutor contra bitributação: a soma das alíquotas de pessoas físicas e jurídicas não poderá ultrapassar os limites já previstos na legislação.

Novas faixas para pessoas físicas

• Isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil;
• Redução gradativa do imposto para rendas até R$ 7.350;
• No ajuste anual, o benefício alcança rendimentos de até R$ 88.200.

Tributação mínima sobre altas rendas

Pessoas físicas que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou lucros e dividendos mensais acima de R$ 50 mil de uma mesma empresa, pagarão alíquota máxima de 10%. O texto impede redução desse percentual por meio de incentivos fiscais.

Compensação a estados e municípios

Haverá repasses trimestrais para compensar possíveis perdas de arrecadação. Caso os valores superem o previsto, o excedente poderá ser usado no cálculo da alíquota de referência da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no ano seguinte.

As novas regras passam a valer em 1º de janeiro de 2026, após regulamentação pelo governo federal.

Imagem: Famasul via canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural