Câmara Aprova Urgência Para Isenção do IR Até R$ 5 Mil

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (21), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.087/2025, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil mensais. O texto, de autoria do governo federal e relatado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê redução parcial do tributo para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Principais pontos do projeto

• Isenção total: contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
• Redução parcial: alíquotas menores para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, alcançando cerca de 16 milhões de pessoas.
• Alíquota extra progressiva: cobrança adicional que pode chegar a 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês), chegando ao teto de 10% a partir de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês).
• Tributação sobre dividendos ao exterior: manutenção da alíquota de 10%, com exceções para governos estrangeiros (quando houver reciprocidade), fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários.
• Compensação a entes federativos: mecanismos para ressarcir possíveis perdas de receitas de estados, municípios e Distrito Federal.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) projeta duplicação do número de trabalhadores isentos, de 10 milhões para 20 milhões.

Manifestação dos parlamentares

A deputada Jack Rocha (PT-ES) classificou a proposta como um ato de justiça social. O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), pediu união dos partidos em torno de medidas que beneficiem a população. Para o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), a iniciativa corrige defasagens históricas da tabela do IR.

A oposição também apoiou o requerimento. O líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB), afirmou que a bancada votou a favor por considerar o projeto vantajoso para os contribuintes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a data para votação do mérito será definida com os demais líderes. Após aprovação na Câmara, a matéria seguirá ao Senado.

Imagem: Agência Brasil/EBC via canalrural.com.br

Pelos cálculos apresentados no projeto, o governo federal espera gerar superávit de aproximadamente R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, montante destinado a compensar eventuais perdas de arrecadação decorrentes das novas regras.

Com informações de Canal Rural