Câmara Cassa Mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara nesta quinta-feira (18).

Assinam as decisões o presidente interino da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), os vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), além dos secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

Motivos das cassações

• Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por faltar a mais de um terço das sessões deliberativas sem justificativa, em descumprimento ao artigo 55 da Constituição. O parlamentar pediu licença em março, viajou aos Estados Unidos e não retornou após o término do afastamento, em 21 de julho.
• Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após o Supremo Tribunal Federal determinar a perda de cargo no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Condenado a 16 anos de prisão, o ex-diretor da Abin está foragido em Miami (EUA) desde setembro, período em que apresentou atestados médicos para justificar ausências.

Repercussão na Câmara

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a medida como “grave” e criticou a falta de votação em plenário. Já o líder da federação PT-PCdoB-PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), celebrou a decisão, destacando que o mandato não pode servir de proteção contra a Justiça.

Com a cassação, os assentos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem ficam vagos, e a Câmara deverá convocar os suplentes conforme a legislação eleitoral.

Imagem: canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural