Câmara Convoca Marina Silva por Moratória da Soja

A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), um requerimento que convoca a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para explicar o suposto uso da estrutura da pasta em defesa da moratória da soja.

O pedido, apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), não tem data marcada para a audiência. A parlamentar alega possível desvio de finalidade administrativa, pois a moratória, firmada em 2006 entre tradings, indústrias e ONGs, seria um pacto privado tratado como política pública.

Principais pontos do requerimento

• Esclarecimentos sobre o apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente (MMA) à moratória;
• Questionamento sobre eventual emprego de servidores e recursos públicos em favor do acordo;
• Solicitação de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à atuação do ministério.

O que é a moratória da soja

O pacto determina a não comercialização, financiamento ou compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008, data de aprovação do Código Florestal. Mesmo desmatamentos dentro do limite legal de 20% do bioma ficam vetados pelo acordo.

Controvérsia no setor

• Produtores argumentam que a moratória fere o Código Florestal e sugerem formação de cartel.
• Processo administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga o tema.
• No Supremo Tribunal Federal (STF), quatro ações diretas de inconstitucionalidade questionam leis estaduais que retiram incentivos fiscais de empresas signatárias do pacto.

Indústrias processadoras e exportadoras de soja rechaçam as acusações de cartel e defendem que o pacto contribui para reduzir o desmatamento na Amazônia.

Imagem: Agência Brasil/EBC via canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural