Câmara Enterra MP Que Unificava Impostos Sobre Investimentos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (8), o requerimento da oposição que retirou de pauta a Medida Provisória 1.303/25. O placar ficou em 251 votos a favor da retirada e 193 contrários. Como a MP perderia validade às 23h59 do mesmo dia e não houve nova votação, o texto caducou.

A proposta previa alíquota única de 18% para todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e elevava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. O governo estimava arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026; após negociações na comissão mista, a expectativa para 2026 caiu para cerca de R$ 17 bilhões.

Impacto fiscal

Sem a receita extra, o Executivo já admite novo bloqueio de despesas em 2025, inclusive em emendas parlamentares. Para 2026, a necessidade de compensação chega a R$ 35 bilhões, que poderá vir de cortes ou de aumento de tributos como IPI e IOF, passíveis de ajuste por decreto.

Negociações e mudanças

Relator da MP, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) retirou pontos para facilitar a aprovação. Deixaram de ser incluídas:

• taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliárias (LCI), mantidas isentas;
• aumento do imposto sobre empresas de apostas esportivas, que subiria de 12% para 18%.

O relatório também elevou de 17,5% para 18% a alíquota geral sobre aplicações e reduziu de 20% para 18% o imposto sobre juros sobre capital próprio (JCP), que continua, porém, sujeito à alíquota de 15% vigente.

Imagem: Kayo Magalhães via canalrural.com.br

Debate em Plenário

No Plenário, líderes da oposição criticaram o aumento de impostos. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do pedido de retirada, comemorou o resultado. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), acusou a oposição de antecipar o debate eleitoral de 2026. Zarattini atribuiu a derrota a “interferência política” do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Com a caducidade da MP, voltam a valer as regras atuais de tributação sobre investimentos financeiros e CSLL.

Com informações de Canal Rural