Câmara Prioriza Recursos a Agricultor Familiar Pós-desastre

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) o Projeto de Lei 2424/24, que garante prioridade no acesso a verbas do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais para unidades produtivas familiares atingidas por eventos climáticos extremos. A matéria, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), segue agora para análise do Senado.

O texto foi acolhido em plenário na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), que promoveu ajustes de técnica legislativa sem alterar o conteúdo central.

Principais pontos do projeto

• Preferência de recursos: focada na reconstrução da infraestrutura produtiva das famílias afetadas.
• Assistência técnica: atendimento prioritário para elaboração e execução de projetos de reestruturação, incluindo planejamento e gestão de riscos climáticos.
• Novos princípios: o planejamento e a gestão de riscos passam a integrar a Política Nacional da Agricultura Familiar e os objetivos do Programa de Fomento.

Ao defender a proposta, Schuch destacou que a medida, somada a outros projetos votados no mesmo dia, contribui para reforçar a segurança alimentar no país.

Outras iniciativas aprovadas na sessão

• PL 2708/24 – prioridade de compra e distribuição de alimentos em cidades afetadas por desastres;
• PL 800/24 – uso de indicadores do IBGE para ampliar o acesso da população a alimentos;
• PL 4384/23 – transformação do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em lei.

Concluída a votação, o PL 2424/24 aguarda agora a tramitação no Senado Federal.

Imagem: Kayo Magalhães via canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural