Início - Notícias e Tendências do Agro - Câmara Retira MP do IOF e Anula Receita de R$ 17 Bi
A Câmara dos Deputados decidiu, por 251 votos a 193, retirar de pauta a Medida Provisória (MP) 1.303, que unificava a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e aumentava a carga para fintechs e seguradoras. Sem votação, o texto perdeu validade, eliminando a previsão de arrecadar R$ 17 bilhões em 2026.
Principais pontos da MP 1.303
- Instituía alíquota única de 18% para IR sobre aplicações financeiras, substituindo a tabela regressiva atual.
- Compensava a extinção gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), programada para 2027.
- Incluía apostas esportivas e criptoativos no escopo de tributação.
Durante a tramitação, o relator reduziu a carga sobre as empresas de apostas e manteve isenções para Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas.
Com a caducidade da MP, o governo avalia bloquear até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares para recompor parte da perda de receita prevista.
Imagem: Kayo Magalhães via canalrural.com.br
Com informações de Canal Rural
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