Câmara Adota Urgência Para PL de Anistia de 8/1

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação registrou 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.

Com a urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões, encurtando prazos e etapas regimentais.

Parlamentares favoráveis comemoraram o resultado, enquanto opositores entoaram gritos de “sem anistia” antes do término da sessão.

Próximos passos

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que designará um relator nesta quinta-feira (18) para elaborar um texto substitutivo capaz de obter apoio da maioria. Segundo Motta, “o Brasil precisa de pacificação” e o objetivo é reconciliar o presente sem “apagar o passado”.

Imagem: Kayo Magalhães via canalrural.com.br

Conteúdo do projeto

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL concede anistia aos participantes de manifestações de motivação política realizadas de 30 de outubro de 2022 até a data em que a lei entrar em vigor. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que o benefício também seja estendido a ele, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão em julgamento concluído na semana passada.

Com informações de Canal Rural