Câmara Vota Hoje Regras Mais Rígidas Contra Devedores

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende colocar em votação nesta terça-feira (9) o projeto que intensifica a punição aos devedores contumazes — contribuintes que deixam de recolher tributos de forma reiterada e deliberada.

Segundo Haddad, a garantia foi dada após reunião de cerca de quatro horas realizada na noite de segunda-feira (8) na residência oficial da Presidência da Câmara. O texto é de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi aprovado pelos senadores e aguarda deliberação final dos deputados.

No encontro, o ministro também relatou a intenção de votar, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), etapa considerada central para a implementação da reforma tributária aprovada em 2023.

Além dessas duas propostas, o governo pressiona pela análise do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e pode gerar economia de R$ 19,76 bilhões em 2026. Haddad frisou que a votação precisa ocorrer ainda nesta semana para permitir a tramitação no Senado antes da aprovação do Orçamento.

O ministro ressaltou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 deve obedecer às metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso na semana passada. Para isso, a equipe econômica trabalha para aumentar a arrecadação e conter renúncias fiscais, garantindo espaço fiscal compatível com os objetivos definidos.

Imagem: Lula Marques via canalrural.com.br

Mais cedo, Hugo Motta designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do projeto que trata dos devedores contumazes.

Com informações de Canal Rural