Camex Autoriza Fundo para Reduzir Custo do Querosene

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira, 27, em Brasília, um mecanismo que permite às companhias aéreas brasileiras obter até R$ 2 bilhões em crédito, com garantia do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), para financiar a compra de querosene de aviação (QAV).

Para ter acesso ao respaldo do fundo—o que resulta em juros menores—as empresas deverão apoiar o desenvolvimento do mercado nacional de combustível sustentável de aviação (SAF). A contrapartida poderá ser cumprida de três formas:

• compra de SAF produzido no país;
• investimento em fábricas nacionais dedicadas ao combustível;
• aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) em projetos ligados ao tema.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida busca reduzir custos operacionais das companhias e acelerar a transição energética do setor. A proposta foi elaborada pelos dez ministérios que integram a Camex, pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

A decisão tende a favorecer a Azul, que tramita plano de recuperação judicial nos Estados Unidos e precisa demonstrar maior solidez financeira. O novo mecanismo deve reforçar o caixa da empresa, funcionando como capital de giro para compra de combustível.

Antes da deliberação do Gecex, o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) já havia autorizado, em maio, o uso do FGE para reduzir o custo do QAV, abrindo caminho para a decisão desta quinta.

Medidas de defesa comercial

O Gecex também prorrogou, por até cinco anos, o direito antidumping definitivo aplicado a pneus de motocicletas importados da China, Tailândia e Vietnã. Além disso, manteve medidas antidumping sobre alto-falantes automotivos e revogou o direito provisório sobre fios de náilon por interesse público.

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O órgão ainda aprovou 17 pedidos no mecanismo de desabastecimento, que permite zerar ou reduzir tarifas de importação em caso de falta de produtos no mercado interno. Entre os itens contemplados estão tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos.

As sobretaxas antidumping são autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) quando se comprova que um produto é vendido abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria local.

Com informações de Canal Rural