Casa Civil Interfere em Leilão do Tecon 10 em Santos

Membros da Casa Civil passaram a atuar diretamente nas discussões sobre o modelo de licitação do Tecon 10, novo terminal de contêineres do Porto de Santos que exige aporte estimado em R$ 6,45 bilhões. A disputa, que definirá se o certame será aberto a todos os interessados ou restrito a atuais operadores, está sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A intervenção do Palácio do Planalto foi revelada após sinalização de que a maioria dos ministros da Corte tende a limitar a participação de empresas que já operam no porto. Relatórios técnicos da equipe do TCU e pareceres do Ministério da Fazenda recomendam concorrência ampla, mas, na sessão iniciada na semana passada, predominou a visão contrária.

Votos divididos no TCU

• Relator: ministro Antonio Anastasia defende modelo aberto.
• Revisor: ministro Bruno Dantas propõe barrar, num primeiro momento, os atuais operadores para evitar concentração de mercado.
• Alinhados a Dantas: Walton Alencar já acompanhou o voto; Jorge Oliveira informou que fará o mesmo.
• Pedido de vista: ministro Augusto Nardes suspendeu a análise, que deve ser retomada na próxima semana.

Até a interrupção, projeções internas apontavam que Anastasia poderia ter apenas dois apoios: Benjamin Zymler e, possivelmente, o presidente da Corte, Vital do Rêgo. Já Dantas teria vantagem, podendo somar votos de Aroldo Cedraz e Jhonatan de Jesus, além de Walton Alencar e Jorge Oliveira, o que levaria o placar a sete a dois.

Com a entrada da Casa Civil, interlocutores avaliam a chance de empate. Num quadro de quatro votos para cada lado, a decisão ficaria com Vital do Rêgo, que, nesse cenário, tenderia a seguir o relator.

Pressão sobre o modelo de concessão

O Porto de Santos responde por cerca de 30% do comércio exterior do país. Empresários alegam que a falta de capacidade atual provoca filas e prejuízos milionários, reforçando a necessidade de expansão. O Ministério de Portos e Aeroportos afirma que seguirá a deliberação do TCU, embora não seja obrigado a isso. Integrantes da pasta dizem que o formato restritivo recebeu aval da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos antes de chegar à Corte.

Imagem: Divulgação via canalrural.com.br

Segundo fontes ligadas ao TCU, a possibilidade de judicialização aumentará se o leilão excluir operadores já estabelecidos. A Casa Civil estaria sondando ministros para tentar reverter essa tendência e assegurar concorrência plena.

A definição do modelo de licitação será retomada na próxima semana, quando o plenário do TCU voltará a se reunir para concluir o julgamento.

Com informações de Canal Rural