CMN Ajusta Crédito Rural e Amplia Apoio a Produtores

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (18), quatro medidas propostas pelo Ministério da Fazenda para reforçar o crédito rural, atualizar regras do Pronaf, reajustar preços de garantia da agricultura familiar e oferecer suporte financeiro a produtores afetados por eventos climáticos extremos.

Crédito rural alinhado a exigências socioambientais

Foram atualizadas as condições sociais, ambientais e climáticas exigidas para a concessão de crédito rural. Entre as mudanças, agricultores familiares enquadrados no Pronaf e pertencentes a povos e comunidades tradicionais poderão, até 30 de junho de 2028, obter financiamento mesmo sem plano de manejo publicado em Unidades de Conservação, desde que exista anuência do órgão gestor.

O CMN também definiu exceções para imóveis rurais privados situados em áreas classificadas como Florestas Públicas Não Destinadas, padronizando a análise fundiária. A verificação obrigatória de desmatamento ilegal após julho de 2019 foi adiada: entrará em vigor em abril de 2026 para propriedades acima de quatro módulos fiscais e em janeiro de 2027 para agricultores familiares e imóveis menores.

Preços de garantia da agricultura familiar

O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) terá novos valores de referência entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027. Quando o preço de mercado ficar abaixo do valor de garantia, o produtor adimplente poderá abater até R$ 5 mil por ano agrícola em operações de custeio e até R$ 2 mil em investimentos contratados via Pronaf.

Ajustes no Pronaf

• Beneficiários do Microcrédito Produtivo Rural (Grupo B) poderão ter os serviços de assistência técnica pagos diretamente pelas instituições financeiras, se previsto no projeto de crédito.
• Foi reaberto, até 30 de julho de 2027, o prazo para contratação de crédito de custeio agrícola que tinha se encerrado em junho deste ano.
• O limite para construção ou reforma de instalações sanitárias subiu de R$ 3 mil para R$ 5 mil, válido até 30 de junho de 2026.

Linha de crédito para perdas climáticas

Produtores rurais atingidos por seca, enchentes ou outros eventos adversos poderão liquidar ou amortizar dívidas de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR) contratadas entre julho de 2024 e junho de 2025. A medida vale para operações inadimplentes ou já renegociadas, desde que a posição da dívida seja registrada até 15 de dezembro de 2025.

Imagem: Agência Brasil/EBC via canalrural.com.br

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e tem como membros o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Com informações de Canal Rural

Artigo criado em: 19/12/2025
Revisado em: Dezembro de 2025