CNA Alerta: Recuperação Judicial Deve Ser Último Recurso

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou, em coletiva de imprensa sobre balanço e perspectivas do agronegócio, que a recuperação judicial só deve ser acionada pelo produtor rural quando todas as demais alternativas de renegociação se esgotarem. A posição foi apresentada pelo diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi.

O dirigente destacou que a inclusão do produtor pessoa física na legislação é recente, o que tem gerado distorções na aplicação do mecanismo. Para ele, o setor ainda passa por um período de aprendizado.

Principais pontos levantados pela CNA

• Aplicação da lei: etapas previstas não estariam sendo cumpridas integralmente pelo Judiciário antes da concessão dos pedidos;
• Oferta de crédito: alta de recuperações judiciais levou bancos a exigir garantias maiores, restringindo o acesso a financiamentos rurais;
• Prazos: embora o limite legal seja de até dois anos, há processos que se estendem por mais de cinco;
• Administradores judiciais: questionamentos sobre escolha e remuneração desses profissionais.

Lucchi afirmou que a confederação levou as preocupações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a representantes do Judiciário. Na avaliação da entidade, o cumprimento rigoroso da norma já em vigor permitiria verificar, com mais clareza, se mudanças legislativas serão necessárias. Por ora, a CNA não considera prioridade alterar a lei, mas sim assegurar sua aplicação correta.

Imagem: canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural