CNA apresenta defesa a Washington contra acusações de comércio desleal

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou, na sexta-feira (15), um parecer técnico ao United States Trade Representative (USTR) contestando a investigação norte-americana que aponta supostas práticas comerciais desleais adotadas pelo Brasil.

O processo foi aberto sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, dispositivo que autoriza o Poder Executivo daquele país a apurar políticas estrangeiras consideradas discriminatórias e, se comprovadas irregularidades, impor sanções unilaterais.

Seis frentes analisadas por Washington

O governo dos Estados Unidos estruturou a investigação em seis temas:

• Comércio digital e pagamentos eletrônicos
• Tarifas preferenciais
• Práticas anticorrupção
• Propriedade intelectual
• Acesso ao mercado de etanol
• Desmatamento ilegal

No documento encaminhado ao USTR, a CNA concentrou-se em três dos pontos questionados: tarifas preferenciais, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal, apresentando fundamentos jurídicos que, segundo a entidade, demonstram a conformidade das políticas brasileiras.

Principais argumentos da CNA

Tarifas preferenciais

• Benefícios tarifários são limitados e baseados em acordos compatíveis com o GATT e a Cláusula de Habilitação da OMC, como os firmados com México e Índia.
• Esses acordos respondem por 1,9% das importações do país e não prejudicam exportadores norte-americanos.
• Os Estados Unidos mantêm pactos de livre-comércio com 20 nações, enquanto o Brasil possui poucos acordos preferenciais.

Acesso ao mercado de etanol

• De 2010 a 2017, o etanol norte-americano entrou no Brasil sem tarifa; depois, passou a recolher a alíquota de Nação Mais Favorecida (NMF) de 18%, abaixo dos 20% cobrados de parceiros do Mercosul.
• A CNA afirma que a política é transparente, não discriminatória e alinhada às regras da OMC.
• O RenovaBio está aberto a produtores estrangeiros que cumpram requisitos técnicos e ambientais.

Desmatamento ilegal

• O Brasil cita legislação ambiental robusta, como o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais.
• Sistemas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sinaflor garantem rastreabilidade da produção e da origem de produtos florestais.
• Planos de combate ao desmatamento foram responsáveis por quedas significativas nos índices de derrubada de vegetação.

Segundo a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, o agronegócio brasileiro “é altamente produtivo e competitivo”, o que fortalece sua presença no mercado externo. Os Estados Unidos aparecem como o terceiro principal destino das exportações agropecuárias do Brasil.

Imagem: Jorge Pires Júnior via canalrural.com.br

A confederação, que representa mais de cinco milhões de produtores rurais, informou que pretende participar presencialmente da audiência pública marcada para setembro em Washington.

Com a entrega do documento, a CNA declarou confiar que o inquérito norte-americano reconhecerá o compromisso do setor agropecuário brasileiro com um comércio internacional “justo, transparente e baseado em regras claras”.

Com informações de Canal Rural