CNA Contesta Acusações dos EUA de Comércio Desleal

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou, no início da noite desta sexta-feira (15), um posicionamento ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). O documento responde à investigação aberta por Washington, com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, que apura supostas práticas comerciais desleais e pode resultar em sanções unilaterais.

Segundo a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, o Brasil ganhou relevância no mercado externo do agronegócio devido à “alta produtividade e competitividade”. A dirigente afirmou que o setor está integrado ao comércio global tanto na compra de insumos quanto na venda de produtos.

Eixos da investigação

A apuração norte-americana abrange seis temas: comércio digital e pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A CNA concentrou sua defesa nos três últimos tópicos.

Principais argumentos apresentados

• Tarifas preferenciais – A entidade diz que o Brasil oferece vantagens tarifárias apenas em acordos compatíveis com o GATT e a Cláusula de Habilitação da OMC, envolvendo países como México e Índia. Esses acordos representam 1,9% das importações brasileiras e, segundo a CNA, não prejudicam exportações dos EUA, que mantêm tratados de livre-comércio com 20 nações.
• Acesso ao mercado de etanol – Entre 2010 e 2017, o etanol norte-americano entrou no Brasil com isenção tarifária. Após esse período, passou a recolher tarifa de 18% da Nação Mais Favorecida, inferior aos 20% aplicados aos demais membros do Mercosul. A CNA sustenta que a política brasileira é transparente e alinhada às regras da OMC, e reforça que o programa RenovaBio é acessível a produtores estrangeiros que cumpram exigências técnicas e ambientais.
• Desmatamento ilegal – A confederação citou o Código Florestal, a Lei de Crimes Ambientais, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e o Documento de Origem Florestal (DOF+) como instrumentos que garantem monitoramento, rastreabilidade e certificação da produção.

A CNA participará presencialmente de audiência pública marcada para setembro no âmbito da investigação.

Imagem: forbes.com.br

Com informações de Forbes Brasil