CNA Pede ao STF Suspensão de Novas Demarcações Indígenas

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou na segunda-feira (24) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as portarias e decretos recentes que tratam da demarcação de terras indígenas. A entidade quer que as medidas fiquem paralisadas até a conclusão do julgamento sobre a Lei 14.701/2023, que instituiu o Marco Temporal.

No documento, a confederação sustenta que o Executivo avançou nas demarcações de forma “desleal” com o STF e com o Congresso Nacional. A CNA argumenta que, mesmo existindo na Corte uma Mesa de Conciliação destinada a buscar um acordo sobre o tema, o governo editou portarias declaratórias e decretos homologatórios, o que, segundo a entidade, demonstra falta de lealdade processual e desconsidera o esforço de conciliação.

A organização afirma ainda que as novas demarcações ignoram a vigência do Marco Temporal e ameaçam o direito de propriedade, especialmente de pequenos e médios produtores rurais. Para a CNA, esses atos podem estimular conflitos no campo, gerar instabilidade social e comprometer a segurança jurídica em diversas regiões.

Posicionamento da Frente Parlamentar da Agropecuária

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota na terça-feira (25) na qual também critica os atos normativos editados pelo governo. A bancada sustenta que as portarias e decretos aumentam a percepção de insegurança jurídica nos processos de demarcação e não estariam alinhados à Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso e atualmente em vigor.

Imagem: Marcello Casal Jr. via canalrural.com.br

De acordo com a FPA, levar adiante novas demarcações enquanto o STF conduz a conciliação prevista na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 prejudica o diálogo entre os Poderes e pode ampliar conflitos fundiários. A entidade alerta que a falta de convergência entre governo, Parlamento e Supremo gera incertezas para produtores, comunidades indígenas e gestores locais, além de comprometer a previsibilidade dos processos de regularização territorial.

Com informações de Canal Rural