CNA Recorre ao STF Contra Suspensão da Moratória da Soja

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, na quarta-feira (12), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Flávio Dino que paralisou todos os processos judiciais e administrativos referentes à validade da Moratória da Soja, inclusive aqueles em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Na petição, a entidade – que atua como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.774 – solicita a revogação da medida cautelar concedida por Dino e defende a continuidade das investigações do Cade sobre eventuais práticas anticoncorrenciais relacionadas ao acordo firmado entre traders e organizações ambientais.

Argumentos da CNA

• O diretor jurídico da confederação, Rudy Ferraz, afirma que a moratória não possui respaldo na legislação ambiental brasileira.
• Segundo Ferraz, o Código Florestal já impõe regras suficientes para assegurar a produção sustentável, e o acordo prejudicaria, sobretudo, pequenos e médios produtores.

Histórico no Cade

No início do ano, a CNA apresentou representação ao Cade alegando que a Moratória da Soja constitui prática ilícita que causa prejuízos a produtores rurais e consumidores. Na ocasião, solicitou medida preventiva para suspender o acordo.

A Superintendência-Geral do Cade acatou o pedido e, em setembro, o colegiado manteve a suspensão da moratória – adotada em agosto – com efeitos estipulados para começar no início de 2025.

Imagem: canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural