CNA Vê Risco para Acesso do Agro com Acordo Mercosul-UE

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) advertiu, em nota técnica, que a redução de tarifas prevista no acordo comercial Mercosul–União Europeia pode não assegurar a entrada efetiva de produtos agropecuários brasileiros no mercado europeu.

De acordo com a entidade, novas exigências regulatórias impostas pela União Europeia — como o Regulamento Europeu do Desmatamento (EUDR) e mecanismos de salvaguardas bilaterais com gatilhos automáticos — não constam no texto do tratado e podem neutralizar os benefícios tarifários negociados ao longo de mais de 20 anos.

Benefícios tarifários e possíveis barreiras

• 39% das exportações agropecuárias brasileiras teriam tarifa zero já no primeiro ano de vigência do acordo.
• A CNA teme que regras unilaterais do bloco europeu reduzam o alcance dessas concessões, sobretudo para pequenos e médios produtores, que enfrentariam maiores dificuldades para cumprir as novas exigências.

Medidas internas sugeridas

• Atualização do decreto de salvaguardas globais para facilitar o acesso das empresas aos instrumentos de defesa comercial.
• Regulamentação de procedimentos específicos para salvaguardas bilaterais.
• Desenvolvimento de contramedidas nacionais contra eventuais salvaguardas acionadas pela União Europeia.
• Adoção do mecanismo de reequilíbrio previsto no próprio acordo sempre que novas normas europeias reduzirem o valor econômico das preferências concedidas ao Brasil.

A CNA ressalta que a efetividade do tratado depende da capacidade do país de harmonizar exigências regulatórias, preservar a competitividade e proteger as concessões obtidas. A confederação lembra ainda que o intervalo médio entre assinatura e entrada em vigor de acordos internacionais supera quatro anos. Como exemplo, cita o acordo Mercosul–Singapura, firmado em dezembro de 2023, que ainda aguarda encaminhamento ao Congresso Nacional.

Para a entidade, o longo caminho até a plena implementação do acordo Mercosul–União Europeia reforça a necessidade de o Brasil se preparar para enfrentar os desafios regulatórios impostos pelo bloco europeu.

Imagem: canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural