Comissão Aprova Incentivo a Abelhas sem Ferrão

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que estimula a proteção de abelhas sem ferrão e a criação de meliponários urbanos dentro da política nacional de produção de mel.

A proposta altera a Lei 14.639/23, responsável pela Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade.

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 430/23, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT).

A versão original do projeto sugeria a inclusão, nos planos diretores municipais, de áreas específicas para abelhas sem ferrão e meliponários. O relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), avaliou que a obrigatoriedade poderia gerar conflitos normativos e sobrecarregar as administrações locais.

Com o substitutivo, o poder público fica autorizado, mas não obrigado, a adotar ações de incentivo à proteção desses insetos e à instalação de meliponários em áreas urbanas, garantindo maior flexibilidade e harmonização das normas.

Imagem: Jesiel Braga via canalrural.com.br

A matéria seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.

Com informações de Canal Rural