Comissão Aprova PLOA 2026 De R$ 6,5 Trilhões

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na tarde desta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto segue para votação em sessão do Congresso Nacional marcada ainda para hoje.

A proposta estima despesas totais de R$ 6,5 trilhões e fixa meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O objetivo será cumprido se o resultado primário ficar no zero ou atingir superávit de até R$ 68,6 bilhões.

Destinação dos recursos

• R$ 6,3 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS);
• R$ 197,9 bilhões para o orçamento de investimento das estatais;
• Limite de gastos dos ministérios e demais Poderes: R$ 2,4 trilhões.

Do OFSS, 28% (R$ 1,82 trilhão) serão reservados ao pagamento de juros da dívida pública, incluindo amortizações financiadas por novas emissões de títulos.

Descontado o refinanciamento da dívida, a receita prevista para 2026 soma R$ 4,5 trilhões, distribuídos em:

• R$ 3,27 trilhões (72,6%) de receitas correntes;
• R$ 1,238 trilhão (27,4%) de receitas de capital.

Principais pontos do relatório

• Salário mínimo projetado: R$ 1.621, R$ 10 a menos que a estimativa inicial;
• Fundo eleitoral previsto: cerca de R$ 5 bilhões;
• Emendas parlamentares: aproximadamente R$ 61 bilhões, sendo R$ 37,8 bilhões impositivas.

Distribuição das emendas:

• Emendas individuais: R$ 26,6 bilhões;
• Bancada estadual: R$ 11,2 bilhões;
• Comissões (não impositivas): R$ 12,1 bilhões.

O parecer reserva ainda R$ 11,1 bilhões para despesas discricionárias e projetos selecionados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Imagem: canalrural.com.br

Créditos adicionais para 2025

A pauta do Congresso inclui 20 projetos que abrem créditos extras ao Orçamento de 2025. Entre eles:

• PLN 6/2025: R$ 8,3 bilhões para criar o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária;
• PLN 18/2025: crédito suplementar de R$ 3 milhões à Companhia Docas do Ceará para compra de equipamentos e estudos de navegabilidade.

Se aprovado em plenário, o PLOA 2026 passa a orientar a execução orçamentária da União no próximo ano.

Com informações de Canal Rural

Artigo criado em: 19/12/2025
Revisado em: Dezembro de 2025