Comissão Aprova Programa Luz do Sol para Agricultores

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Luz do Sol, iniciativa voltada a incentivar a instalação de sistemas fotovoltaicos em propriedades de agricultores familiares e de inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O texto estabelece que os recursos do programa virão de diferentes fontes:

• verbas do Orçamento destinadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar);
• 2% da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, atualmente direcionados ao Ministério do Turismo;
• empréstimos concedidos por bancos públicos, privados, de fomento e outros fundos financeiros;
• recursos de iniciativas já existentes de eficiência energética e de energia renovável social.

A gestão financeira e operacional caberá à ENBPar, responsável por viabilizar os financiamentos e acompanhar a execução dos projetos.

Relator da matéria, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) argumenta que a medida pode diminuir custos de energia para residências e produtores rurais, fortalecer a cadeia tecnológica nacional e promover a agricultura familiar.

Imagem: Pixabay via canalrural.com.br

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com informações de Canal Rural