Congresso Analisa Vetos à Lei de Licenciamento Ambiental

O Congresso Nacional realiza sessão conjunta nesta quinta-feira (27) para avaliar os vetos presidenciais à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Parlamentares de Câmara e Senado decidirão se mantêm ou derrubam os trechos barrados pelo Executivo.

Entre os dispositivos vetados estão pontos que, segundo defensores da derrubada, reduziriam entraves burocráticos e estabeleceriam prazos definidos para a emissão de licenças. Atualmente, obras de infraestrutura como estradas, pontes, portos, ferrovias, barragens, linhas de transmissão e projetos de saneamento podem levar de sete a dez anos para obter autorização ambiental.

Parlamentares favoráveis à anulação dos vetos afirmam que a medida traria previsibilidade e responsabilidade ao processo sem comprometer a fiscalização. Eles argumentam que países como Canadá, Austrália e Noruega conciliam proteção ambiental e regras claras, atraindo investimentos com maior rapidez.

A análise ocorre em meio a disputas entre Executivo e Legislativo por espaço político. Apesar do clima tenso, a expectativa é de que os principais vetos sejam rejeitados, o que, segundo apoiadores da tese, poderia destravar projetos considerados estratégicos para o crescimento econômico e a geração de empregos.

Para setores produtivos, a derrubada representaria sinal de estabilidade regulatória, agilidade no licenciamento e redução de custos associados a atrasos. Já críticos temem eventuais impactos sobre a proteção ambiental, embora o texto da lei mantenha exigências de estudos, monitoramento e cumprimento de normas.

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom via canalrural.com.br

Se confirmada a rejeição dos vetos, o texto sancionado pelo Congresso passará a valer integralmente, estabelecendo novas regras para o licenciamento em todo o país.

Com informações de Canal Rural