Congresso Analisa Vetos à Lei de Licenciamento na Quinta

O Congresso Nacional se reúne na próxima quinta-feira, 27 de novembro, às 10h, para votar diversos vetos presidenciais que bloqueiam a pauta legislativa. A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

O principal item em análise será o veto à Lei 15.190/2025, que estabelece o novo marco do licenciamento ambiental no país. De acordo com Alcolumbre, a data faz parte de um cronograma definido com as lideranças partidárias após reiteradas cobranças dos parlamentares.

Além do projeto de licenciamento ambiental, os congressistas devem avaliar:

• Vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag);
• PLN 14/2025, que abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para a Seguridade Social;
• PLN 30/2025, que amplia recursos destinados a reajustes salariais e ao provimento de quase 2 mil cargos nas forças de segurança do Distrito Federal.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a votação é urgente para destravar a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), previstas para 5 e 17 de dezembro, respectivamente. Segundo ele, o Executivo busca acordos para parte dos vetos, mas manterá a defesa de outros.

Imagem: Andressa Anholete via canalrural.com.br

A expectativa é de que o veto à Lei de Licenciamento Ambiental concentre a maior atenção de parlamentares, setor produtivo e órgãos ambientais.

Com informações de Canal Rural