Congresso Aprova LDO de 2026 com Meta de Superávit

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que fixa meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto segue agora para sanção presidencial.

A LDO autoriza variação de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo e permite ao Executivo zerar o déficit se for preciso limitar gastos para cumprir a meta fiscal. A possibilidade foi alvo de críticas em plenário; o deputado Kim Kataguiri (União-SP) avaliou que a medida pode incentivar o governo a perseguir apenas o piso da banda.

Projeções fiscais e parâmetros econômicos

• Superávit projetado de 0,5% do PIB em 2027 e de 1% em 2028.
• Salário mínimo considerado de R$ 1.630 em janeiro; o governo revisou para R$ 1.627, valor que dependerá do IPCA de novembro.
• Limite de despesas federais em 2026 estimado em R$ 2,43 trilhões, com crescimento real de até 2,5%.

Emendas parlamentares

O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), determinou que 65% das emendas obrigatórias sejam quitadas até o fim do primeiro semestre de 2026, evitando a concentração de liberações perto do calendário eleitoral.

Regras para estatais e novos gastos

• Despesas de até R$ 10 bilhões de estatais em processo de reequilíbrio, como os Correios, ficam fora do cálculo do déficit previsto de R$ 6,7 bilhões.
• Proibida a compensação entre resultados fiscais do governo central e das estatais.
• Vedada, em 2026, a criação ou ampliação de benefícios tributários, novas despesas obrigatórias e novos fundos de financiamento, salvo em caso de calamidade pública.

Outras disposições

• Municípios com menos de 65 mil habitantes ficam dispensados de comprovar adimplência para firmar convênios federais.
• Autorizados repasses a entidades privadas sem fins lucrativos da área de saúde para obras físicas.
• Órgãos federais terão 100 dias para analisar propostas de emendas individuais.
• Emendas coletivas podem ser usadas para pagar pessoal ativo em fundos de saúde.
• Mínimos de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços nas transferências especiais (emendas Pix).
• Recursos da União poderão financiar obras em rodovias estaduais e municipais ligadas ao escoamento da produção ou integração de modais.
• Lista de despesas imunes a contingenciamento inclui pesquisas da Embrapa, defesa agropecuária, seguro rural e fundo eleitoral.
• Fundo partidário terá reajuste pela inflação acumulada desde 2016, acrescido de ganho real previsto no arcabouço fiscal.

A aprovação da LDO orienta a elaboração do Orçamento da União de 2026 e estabelece parâmetros para a política fiscal nos próximos anos.

Imagem: Kayo Magalhães via canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural