Congresso Analisa LDO 2025 e Veto à Lei de Licenciamento

A sessão conjunta do Congresso Nacional está marcada para 10h desta quinta-feira (16) com pauta dupla: votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e apreciação do veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Antes de chegar ao plenário, a LDO precisa ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) projeta superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026, o que corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto.

Pela Constituição, o Projeto de Lei do Congresso Nacional 2/2025 deveria ter sido votado em julho, antecedendo o envio da proposta orçamentária pelo Executivo, que ocorreu em agosto.

Veto parcial à Lei 15.190

Os parlamentares também podem deliberar sobre o veto de Lula a 63 dos 400 dispositivos da Lei 15.190, de 2025, que reformula o processo de licenciamento ambiental.

Entre os pontos suprimidos está a possibilidade de o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) ocorrer em fase única. Essa modalidade, voltada a empreendimentos considerados prioritários, foi pensada para acelerar a emissão de licenças.

Imagem: Agência Brasil/EBC via canalrural.com.br

A sessão desta quinta-feira definirá se o veto presidencial será mantido ou derrubado.

Com informações de Canal Rural