Congresso pautará vetos à Lei de Licenciamento Ambiental

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou nesta terça-feira (7) que o Congresso Nacional fará sessão conjunta na próxima semana, provavelmente na quinta-feira (16), às 10h. Na pauta estarão dois temas: o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/2025) e os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dos 400 dispositivos aprovados pelo Parlamento no PL 2.159/2021, que estabelece regras nacionais para o licenciamento ambiental. Para recompor parte dos trechos barrados, o governo editou a Medida Provisória 1.308/2025, dedicada ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), além de enviar outro projeto de lei com urgência constitucional.

Principais pontos vetados

• Licenciamento Ambiental Especial em fase única para projetos prioritários;
• Licenciamento simplificado, por autodeclaração, para empreendimentos de médio potencial poluidor;
• Transferência ampla a estados e ao Distrito Federal da definição de parâmetros e critérios para licenças.

Com os vetos, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) permanece restrita a obras de baixo impacto ambiental.

Segundo Alcolumbre, a nova legislação busca “dar segurança jurídica ao setor produtivo”, ao evitar que regras infralegais contrariem a lei vigente.

LDO 2026 também em análise

Além dos vetos, os parlamentares irão votar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento de 2026. O relator da matéria, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), já apresentou parecer. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), informou que o colegiado votará a proposta antes da sessão conjunta.

Imagem: Andressa Anholete via canalrural.com.br

Se mantidos os prazos, os dois temas serão decididos pelos congressistas na manhã de 16 de maio.

Com informações de Canal Rural