Congresso Retoma Trabalhos com Acordo Mercosul-UE na Agenda

O Congresso Nacional reabre o ano legislativo nesta segunda-feira (2) com dois temas no topo da lista de prioridades: a análise do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e a votação de vetos presidenciais à nova lei de licenciamento ambiental.

Pautas que trancam a sessão

Deputados e senadores precisam deliberar sobre 73 vetos presidenciais pendentes. Desses, 53 bloqueiam totalmente a ordem do dia do Congresso, o que pode afetar o ritmo das votações ao longo de 2025.

Acordo Mercosul-UE

Firmado após mais de 25 anos de negociações, o tratado pretende criar a maior zona de livre comércio do planeta e facilitar a entrada de produtos agropecuários brasileiros no mercado europeu. Para começar a valer, o texto precisa ser ratificado pelos Parlamentos de todos os países integrantes. No Brasil, o presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que a tramitação poderá ser acelerada na Câmara e no Senado.

Licenciamento ambiental em debate

Outro foco dos parlamentares será a apreciação de sete dispositivos ainda vetados da Lei 15.190, de 2025, resultado do Projeto de Lei 2.159/2021, que flexibiliza regras de licenciamento ambiental. Os trechos pendentes tratam do chamado licenciamento simplificado, que instituiria um procedimento único de autorização para determinados empreendimentos.

O governo argumenta que o modelo pode elevar o risco de impacto ambiental e enfraquecer o controle sobre obras e atividades econômicas. Já parte do Congresso e setores produtivos, principalmente ligados à infraestrutura e ao agronegócio, defendem a derrubada dos vetos. O tema mantém a pauta trancada desde setembro do ano passado.

Vetos ligados à reforma tributária

Parlamentares também devem analisar vetos parciais a projetos que regulamentam a reforma tributária, incluindo dispositivos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). As decisões podem refletir em custos, competitividade e planejamento das empresas.

Imagem: Agência Brasil/EBC via canalrural.com.br

Questões orçamentárias

Seguem pendentes, ainda, vetos ao Orçamento de 2026 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias que direcionam verbas para diversas áreas, com impacto indireto sobre programas ligados ao agronegócio.

Com ampla pauta e prazos apertados, o Congresso inicia o ano legislativo com desafios que vão do comércio exterior à política ambiental e às finanças públicas.

Com informações de Canal Rural