Congresso Vota Reforma Tributária e Pacote do Tarifaço

O Congresso Nacional inicia a semana com foco em matérias econômicas. No Senado, a pauta inclui a segunda fase da regulamentação da reforma tributária e um pacote de apoio a empresas atingidas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos.

Reforma tributária em plenário

Na quarta-feira (24), os senadores devem apreciar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto define as regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos que irão substituir os atuais impostos sobre o consumo. Caso passe sem alterações, a proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Pacote contra o tarifaço

Na terça-feira (23), deve avançar o projeto que viabiliza o auxílio a empresas afetadas pelas tarifas extras aplicadas pelos Estados Unidos desde 6 de agosto, durante o governo Donald Trump. O objetivo é reduzir o impacto das taxas sobre a competitividade dos exportadores brasileiros.

Imposto de Renda em debate

Também no Senado segue a discussão do Projeto de Lei 1.952/2019, que altera o Imposto de Renda. Entre os pontos estão a tributação de lucros e dividendos, ajustes na tabela progressiva para pessoas físicas, redução da alíquota para empresas, fim da dedução de juros sobre capital próprio e retirada de isenções sobre determinados investimentos.

Veto sobre patentes da Embrapa

Parlamentares podem analisar o veto presidencial ao projeto que dispensava a Embrapa do pagamento de taxas de registro de patentes e de proteção de cultivares. A proposta pretendia reduzir custos de pesquisa, mas foi barrada pelo governo na semana passada.

Imagem: Marcello Casal Jr. via canalrural.com.br

PEC da Blindagem

O relator da Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), informou que apresentará parecer na quarta-feira. Pelas redes sociais, ele adiantou que recomendará a rejeição do texto. A data da votação caberá ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).

CPMI do INSS

Fora da área econômica, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes no INSS marcou para segunda-feira (22) o depoimento de Rubens Oliveira Costa, ex-diretor financeiro apontado como sócio do chamado “Careca do INSS”. Ele falará como testemunha sobre supostos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Com informações de Canal Rural