Corte de Munique Agenda Três Audiências sobre Brumadinho

O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, marcou três audiências entre 26 e 28 de maio para analisar a ação aberta por 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). O processo busca responsabilizar civilmente a companhia alemã TÜV SÜD AG e requer indenização de aproximadamente R$ 3,2 bilhões.

A ação foi proposta por moradores de Brumadinho e Mário Campos e é conduzida pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representou vítimas da ruptura da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.

A TÜV SÜD AG controla, no Brasil, a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, contratada para avaliar a segurança da estrutura. Em nota, a holding afirmou não ter responsabilidade pelo colapso e destacou que uma vistoria oficial realizada em novembro de 2018 manteve a barragem como estável.

As vítimas alegam que a barragem da Mina Córrego do Feijão apresentava condições inferiores aos parâmetros internacionais e lembram que 272 pessoas morreram no desastre. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) sustenta que houve negligência deliberada da Vale e da certificadora alemã.

Processo criminal no Brasil

No Brasil, a 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte iniciará em 23 de fevereiro as audiências de instrução que definirão se os 15 denunciados — 11 ex-dirigentes da Vale e quatro funcionários da TÜV SÜD — irão a júri popular. Os depoimentos de vítimas, testemunhas e réus estão previstos até maio de 2027.

Nos dois países, os acusados podem responder por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual. Em Munique, os empregados da TÜV SÜD podem ser enquadrados ainda por negligência causadora de inundação e corrupção.

Imagem: canalrural.com.br

Apoio internacional e entraves processuais

A ação na Alemanha conta com apoio das organizações Misereor, European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR), Instituto Cordilheira e Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum). A Avabrum ressalta obstáculos jurídicos desde 2019, como disputas de competência solucionadas apenas em dezembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal, digitalização de 84 volumes processuais e citações no exterior por cartas rogatórias.

Segundo o Observatório das Ações Penais sobre Brumadinho, a denúncia reúne 477 páginas e milhares de documentos técnicos, exigindo longa tramitação. O projeto de acompanhamento do caso baseia-se em três eixos: proteção da vida, busca por justiça e ressignificação da tragédia por meio da cultura.

Com informações de Canal Rural