Crédito Rural Faz 60 Anos; Renegociação Chega a 30

Instituído pela Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) completa seis décadas com saldo de modernização da agricultura, mas também de concentração de recursos e aumento da inadimplência.

Primeiras renegociações

Até 1995, não havia mecanismos estruturados para renegociação de débitos. A mudança veio após o Plano Real, quando foi criada a securitização, que transformou dívidas em títulos de longo prazo.

Na sequência surgiram dois programas:

• Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa);
• Programa de Revitalização de Cooperativas (Recoop).

Anos 2000 e novos pacotes

A década de 2000 trouxe normas mais amplas, culminando na Lei nº 11.775/2008, que autorizou liquidações e repactuações em condições especiais, configurando um dos maiores pacotes já lançados.

Em 2009, o FAT Giro Rural abriu linha emergencial, prorrogada em 2022, sinalizando continuidade no socorro aos produtores.

Resoluções e eventos climáticos

Dívidas ligadas a fundos constitucionais (FNE, FCO, FNO) também foram renegociadas. Entre as medidas do Conselho Monetário Nacional (CMN) destacam-se:

• Resolução nº 4.112/2012 – prorrogação no semiárido;
• Resolução nº 4.272/2013 – estiagens no Sul;
• Resolução nº 4.519/2016 – prorrogação de custeio.

Rotina de prorrogações

Nos últimos 20 anos, portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e decisões do CMN passaram a tratar periodicamente da renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).

Imagem: canalrural.com.br

Programas recentes

Em 2023, o Desenrola Brasil Rural renegociou mais de R$ 6 bilhões para a agricultura familiar. Já a Medida Provisória nº 1.213/2025 projeta R$ 12 bilhões em novas prorrogações.

Desafios apontados

Segundo o consultor Pedro Loyola, a dependência de pacotes emergenciais criou uma “indústria das renegociações”, que consome recursos públicos sem resolver as causas da inadimplência. Ele defende revisão da política agrícola, ampliação do seguro rural subsidiado e criação de fundos garantidores ligados ao seguro para reduzir socorros pontuais.

A discussão ganha peso diante de fatores como conflitos internacionais, tarifas de importação e a agenda climática em preparação para a COP30, que exigem maior eficiência e sustentabilidade no campo.

Com informações de Canal Rural