Decreto Impulsiona Biometano e Cria Rastreabilidade

O setor de bioenergia comemorou a publicação do decreto nº 12.614, que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, previsto na Lei nº 14.993/2024, marco legal do programa Combustível do Futuro.

Em nota conjunta, a Bioenergia Brasil e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) parabenizaram o governo federal e o Ministério de Minas e Energia pelo avanço regulatório. Segundo as entidades, o Brasil consolida posição de destaque na transição energética ao estabelecer metas obrigatórias de descarbonização para o segmento de gás natural, com uso crescente de biometano.

O decreto institui o Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), destinado a garantir a rastreabilidade da cadeia produtiva, facilitar o cumprimento das metas de redução de emissões e possibilitar iniciativas voluntárias de descarbonização por empresas.

O setor sucroenergético, que detém o maior potencial de produção de biometano a partir de subprodutos como vinhaça e torta de filtro, reforçou seu papel na economia circular, destacando geração de empregos, atração de investimentos e aumento da competitividade nacional.

De acordo com a nota, a adoção do biometano fortalece os compromissos ambientais do país e reduz emissões de gases de efeito estufa no setor energético e em outros segmentos da economia.

Imagem: Pixabay via canalrural.com.br

A regulamentação e a implantação do programa, cujo início está previsto para 2026, marcam um passo importante para uma matriz energética diversificada, resiliente e de baixo carbono.

O deputado federal Arnaldo Jardim, presidente da Comissão Especial da Transição Energética da Câmara dos Deputados, afirmou que ampliar a presença do biometano na matriz energética ajudará o Brasil a cumprir acordos internacionais de clima. Para ele, a energia limpa transforma resíduos urbanos e agroindustriais em desenvolvimento econômico, comprovando a possibilidade de conciliar agronegócio, proteção ambiental e inovação.

Com informações de Canal Rural