Decreto Valida Acordo Mercosul-Panamá de Livre Comércio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou decreto que oficializa o Acordo de Complementação Econômica (ACE) firmado entre os países do Mercosul e o Panamá em dezembro de 2024. O texto saiu no Diário Oficial da União.

O Panamá tornou-se Estado Associado do Mercosul no fim do ano passado, durante a 65ª Cúpula do bloco, realizada em Montevidéu, Uruguai. Com a ratificação brasileira, o tratado passa a ter respaldo jurídico interno para avançar.

Principais metas do ACE

• Estabelecer segurança e transparência para os agentes econômicos das partes;
• Criar normas que incentivem investimentos recíprocos;
• Formar uma Área de Livre Comércio, eliminando tarifas, restrições e demais barreiras ao comércio;
• Promover complementação e cooperação econômica;
• Fortalecer os setores de logística e infraestrutura;
• Estimular o uso eficiente de tecnologias da informação e o comércio eletrônico internacional;
• Buscar desenvolvimento regional harmônico, considerando as diferenças de nível econômico entre os países.

Com o acordo em vigor, Mercosul e Panamá pretendem ampliar o intercâmbio de bens, serviços e investimentos, além de reforçar a integração econômica na região.

Imagem: Fábio Rodrigues-Pozzebom via canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural