Especialista Vê Falta de Recursos em Mudanças do Seguro Rural

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou alterações na lei que regula o seguro rural no país. O projeto, apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e relatado pelo senador Jaime Campos (União-MT), inclui ajustes sobre subvenção, definição de riscos e criação de fundos voltados ao programa.

Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa passar por votação suplementar na própria CCJ. Caso não haja pedido de vista ou outras manobras regimentais, o texto será encaminhado aos deputados.

Apesar de considerar a iniciativa positiva, o advogado e especialista em seguro rural Leandro Costa avalia que a maior barreira continua sendo a limitação orçamentária.

“A mudança legislativa é o que menos é necessário neste momento. O mais urgente é a injeção de recursos financeiros”, afirmou Costa ao programa Mercado & Cia.

Números que preocupam

• Em 2021, apenas 16% das áreas agrícolas brasileiras estavam seguradas; na safra atual, a previsão é de 2%.
• Orçamento de 2023 para subvenção ao prêmio do seguro: cerca de R$ 1 bilhão, metade contingenciada.
• Para a safra vigente, a expectativa era de R$ 600 milhões, mas estimativas apontam liberação entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões.
• Nos Estados Unidos, o governo investe aproximadamente R$ 25 bilhões por ano em subvenções; o montante brasileiro é 50 vezes menor.

Costa lembra que países como Estados Unidos e nações europeias protegem mais de 90% de suas lavouras, enquanto o Brasil permanece muito abaixo desse índice. Para o especialista, a baixa adesão amplia o risco financeiro dos produtores diante de perdas por clima, pragas e doenças.

Imagem: Divulgação via canalrural.com.br

Produtores rurais defendem que o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural receba de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões anuais para garantir estabilidade. O advogado, porém, é cético quanto à possibilidade de o volume ser alcançado já na safra 2025/26 e prevê que menos da metade desse valor deve ser efetivamente desembolsada.

A autora do projeto, senadora Tereza Cristina, argumenta que o seguro rural precisa ser tratado como política de Estado para reduzir oscilações orçamentárias entre governos e assegurar continuidade ao produtor.

Com informações de Canal Rural